Decisão do TSE sobre deepfakes nas eleições pode afetar mais de 50 ações na Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral tem mais de 50 ações que podem ser impactadas pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deve fixar nesta terça-feira (1º) ...

A Justiça Eleitoral tem mais de 50 ações que podem ser impactadas pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deve fixar nesta terça-feira (1º) o entendimento sobre a proibição de deepfake nas campanhas. São casos de montagens indicando apoio político, divulgação de resultados de pesquisas que nem existiram e indicavam favoritismo de determinado candidato, diálogos de candidatos simulados e até eleitores fictícios conversando e dando depoimentos a candidatos e jornalistas. Conteúdos que já geraram milhões de visualizações e alguns casos não havia indicação de que foram gerados por inteligência artificial. Além da remoção do conteúdo, a principal punição tem sido aplicação de multa. Agora no g1 Além do TSE, há casos ao menos na Justiça Eleitoral em São Paulo, Ceará, Bahia, Goiás, Pernambuco e Maranhão. Diante da preocupação com o uso indevido da inteligência artificial e também com a velocidade de divulgação desses conteúdos falsos, o TSE e diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) criaram núcleos e conselhos específicos para monitorar as redes sociais, focando no combate às fake news e às deepfakes nas eleições. As principais campanhas também escalaram assessores para acompanhar a batalha nas redes. Ministros do TSE afirmam que a tendência é de que o tribunal mantenha como regra geral a proibição do uso de deepfakes em campanhas eleitorais quando o conteúdo apresentar grau de realismo capaz de enganar o eleitor. Na prática, memes, caricaturas, montagens satíricas, animações e outras representações que não busquem reproduzir a realidade de forma convincente tendem a receber tratamento distinto. A resolução eleitoral aprovada neste ano proíbe o uso, para favorecer ou prejudicar candidaturas, de conteúdo sintético em áudio ou vídeo gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias. O texto prevê a vedação mesmo quando houver autorização da pessoa cuja imagem ou voz tenha sido reproduzida. Lula em vídeo com música cuja voz foi produzida com auxílio de IA; Flávio Bolsonaro retratado como piloto; Jair Bolsonaro em vídeo sintético exibido na convenção do PL; e Renan Santos em publicação que usa IA em vídeo sobre Daniel Vorcaro Reprodução/Instagram Em 2024, nas eleições municipais, o TSE já proibiu o uso de deepfake e também exigia que o material feito com inteligência artificial fosse rotulado para informar ao eleitor. Na época, o uso de conteúdo sexual manipulado por inteligência artificial contra candidatas foi uma das formas mais graves de violência política de gênero e que exigiu atuação da Justiça Eleitoral. Também foram registrados casos de candidatos que "ressuscitaram" padrinhos políticos. Para as eleições deste ano, as regras foram atualizadas para se adaptar às novidades da ferramenta. Uma das principais novidades é a proibição para divulgação de conteúdos gerados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas seguintes à votação. A resolução prevê que os provedores de internet terão que fiscalizar e impedir a divulgação de conteúdos que possam gerar desinformação sobre o processo eleitoral ou possa prejudicar ou favorecer determinada candidatura.