Câmara do DF aprova regra que permite nova reeleição de Wellington Luiz para presidência da Casa

Câmara do DF aprova mudança que permite nova reeleição de Wellington Luiz para presidência da Casa TV Câmara Distrital/Reprodução A Câmara Legislativa do Distri...

Câmara do DF aprova mudança que permite nova reeleição de Wellington Luiz para presidência da Casa TV Câmara Distrital/Reprodução A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (10), a proposta de emenda à Lei Orgânica do DF que altera as regras para a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora da Casa. A proposta recebeu 15 votos favoráveis e um contrário, em votação nominal. O texto deve ser promulgado nos próximos dias pela própria Câmara do DF, sem análise do governo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Na prática, a mudança abre caminho para que o atual presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), dispute novamente o comando da Câmara na próxima legislatura, que começa em 2027. ➡️Ele preside a Casa desde 2023 e já foi reeleito para o biênio 2025-2026. Para ser aprovada, a proposta precisava de pelo menos 15 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. No primeiro turno, realizado em 27 de outubro, o texto havia recebido 17 votos favoráveis e seis contrários. Após a votação, o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), afirmou que a mudança não garante que ele será novamente eleito para o comando da Casa. Segundo o deputado, ainda há questões jurídicas a serem discutidas. “Essa aprovação hoje não garante a eleição de nenhum parlamentar, inclusive a minha. Tenho questões jurídicas ainda a discutir e tenho consciência disso. Eu não sei nem se vou estar vivo, quanto mais ter a certeza de que vamos disputar. O que precisa haver entre nós é respeito, afirmou Wellington Luiz. Wellington Luiz (MDB) durante sessão na Câmara Legislativa do DF TV Câmara Distrital/Reprodução Ele também defendeu que a alteração aprovada corrige o que classificou como um “equívoco” nas regras para a eleição da Mesa Diretora. "O que nós fizemos aqui foi corrigir um equívoco. Não houve questionamento, inclusive na minha segunda eleição. Conversei muito com o Poder Judiciário em relação a essa situação e foi dito que a forma correta é o que está sendo feito agora", sinalizou o presidente da CLDF. Entenda Pela regra atual: o mandato dos integrantes da Mesa Diretora é de dois anos; pode haver uma única reeleição, seja na mesma legislatura (dentro do mandato de deputado) ou na seguinte (entre um mandato e outro). O projeto de lei protocolado altera esse trecho, e proíbe a reeleição dentro de uma mesma legislatura. ➡️Ou seja: quem for eleito para a Mesa Diretora em 2027, por exemplo, não pode se reeleger para o mesmo posto em 2029. ➡️Já quem for eleito para a Mesa Diretora em 2029, pela nova lei, poderia disputar o mesmo posto em 2031 (se for reeleito deputado distrital) – já que em 2031, começa também uma nova legislatura. ⁉️O mandato dos integrantes da Mesa Diretora da CLDF é de dois anos, enquanto cada legislatura tem duração de quatro anos. Por isso, há duas eleições para a Mesa Diretora dentro de uma mesma legislatura. Com a aprovação do texto, no entanto, Wellington Luiz (MDB) será o maior beneficiado, já que se reelegeu com base na regra atual – e, com a mudança na lei, poderia receber um terceiro mandato a partir da nova regra. Deputados do PSOL são os mais votados para a CLDF e a Câmara Federal "Na prática, o texto retoma a norma original da Lei Orgânica que proibia a reeleição dentro da mesma legislatura, tal como está na Constituição Federal. Numa nova legislatura, não há o impedimento, pois se trata de uma nova composição da Casa Legislativa", destaca a justificativa do projeto. O documento cita também uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual a proibição de reeleição para a Mesa Diretora do Congresso não se aplica quando começa uma nova legislatura. LEIA TAMBÉM: 'EXPRESSO PEQUI': Empresa pede aval da ANTT para construir 155 km de ferrovia ligando Brasília a Goiânia INVESTIGAÇÃO: Saiba quem é ex-servidor do STJ suspeito de vazar informações sigilosas a Willer Tomaz Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.