Entrega das cervejas de R$ 16 mil ao cliente não impede investigação, diz delegada

Cliente paga R$ 16 mil por cerveja; gerente é presa após recusar entrega Mesmo após o supermercado Atacadão entregar, no dia seguinte, as cervejas compradas...

Cliente paga R$ 16 mil por cerveja; gerente é presa após recusar entrega Mesmo após o supermercado Atacadão entregar, no dia seguinte, as cervejas compradas por R$ 16 mil pagas em uma promoção, a Polícia Civil de Roraima vai abrir inquérito para investigar o caso ocorrido em Boa Vista. A delegada adjunta da Delegacia de Defesa do Consumidor, Kássia Poersch, afirmou o g1, nesta quarta-feira (28) que o crime contra as relações de consumo se consumou no momento da recusa da entrega. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp A delegada esclareceu que a entrega posterior não anula o fato ocorrido no dia da compra. Ela destaca que o consumidor tinha o direito de retirar as cervejas imediatamente após o pagamento. “O crime se consumou no momento em que houve a recusa da entrega. Ele havia comprado, pago e tinha o direito de levar o produto naquele instante. Quando esse direito foi impedido, a conduta criminosa já estava configurada”, afirmou. 🔎 Relembre: Um cliente de 54 anos pagou mais de R$ 16 mil por 140 caixas de cerveja que estavam em promoção no supermercado Atacadão de Boa Vista nessa segunda-feira (26). Quando foi retirar os produtos, ele foi impedido pela gerente, de 42 anos, que se negou a fazer a entrega, alegando que o preço divulgado era resultado de um "erro no sistema". Ela foi presa pela Polícia Militar por propaganda enganosa, mas foi liberada na delegacia. 🔎 Nessa terça (27) o Atacadão ligou para o cliente pedindo para que ele fosse até o supermercado buscar as cervejas. A retirada ocorreu à tarde. Mesmo com a cerveja em mãos, ele disse que se sentiu constrangido com a situação. Por meio de nota, a rede Carrefour, responsável pelo supermercado Atacadão, informou que "o produto entrou em promoção de forma indevida, devido a um erro no processo de atualização de preços da categoria". Disse ainda que "assim que a inconsistência foi identificada, a correção foi realizada e a mercadoria liberada pelo valor efetivamente pago pelo cliente, em conformidade com a legislação da defesa do consumidor". LEIA TAMBÉM: Promoção de cerveja que terminou na delegacia: por que gerente foi detida e não o dono do supermercado? Cliente paga R$ 16 mil por cerveja em promoção, e gerente de supermercado é presa após alegar 'erro' e recusar entrega Cliente recebe cervejas de R$ 16 mil após gerente de supermercado alegar 'erro' na promoção Por que haverá inquérito mesmo após a entrega? Promoções e comprovantes de venda de cervejas em supermercado na zona Oeste de Boa Vista Arquivo Pessoal A delegada explicou que o foco da investigação não é apenas a solução posterior do problema, mas a conduta adotada no momento em que o consumidor teve o direito negado. Segundo Kássia Poersch, a situação se enquadra em crime contra as relações de consumo previsto na Lei nº 8.137/1990. “Nesse caso, a oferta foi cumprida no caixa, o preço passou corretamente, o consumidor pagou. O problema ocorreu depois, quando houve a recusa em entregar um produto que já estava à pronta entrega”, disse. De acordo com ela, mesmo que o supermercado tenha corrigido a situação depois, isso não elimina a necessidade de apurar responsabilidades. “O que se investiga agora são as circunstâncias, a dinâmica do fato e a responsabilidade de cada pessoa envolvida”, explicou. O que será investigado Delegada adjunta da Delegacia de Defesa do Consumidor, Kássia Poersch Caíque Rodrigues/g1 RR O inquérito vai apurar quem tomou a decisão de impedir a entrega das cervejas e se houve ordem superior ou autonomia da pessoa que estava no local no momento do ocorrido. A delegada destacou que essas informações não são definidas no flagrante, mas sim durante a investigação. “É necessário ouvir novamente os envolvidos, verificar se a pessoa tinha poder de decisão, se agiu por ordem de superiores ou se estava subordinada a outra pessoa. Tudo isso é analisado posteriormente”, afirmou. A Polícia Civil reforçou que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a recusa injustificada de venda e a imposição de limites sem justificativa legal, principalmente quando o produto está disponível e o pagamento já foi realizado. Segundo a delegada, o consumidor agiu corretamente ao acionar a polícia. “Ele exerceu um direito que a legislação garante. Ao pagar pelo produto, ele tinha o direito de recebê-lo imediatamente”, disse. A investigação vai analisar se houve crime, quem são os responsáveis e se o supermercado ou seus representantes responderão criminalmente, além de eventuais sanções administrativas e civis. R$ 16 mil em cervejas O cliente é um comerciante de 54 anos que preferiu não se identificar. Ele foi até o supermercado Atacadão e comprou 140 caixas de cerveja que estavam em promoção. INFOGRÁFICO: Cliente paga R$ 16 mil por cerveja em promoção e gerente de supermercado recusa entrega Arte/g1 Quando foi retirar os produtos, ele foi impedido pela gerente que se negou a fazer a entrega, alegando que o preço divulgado era resultado de um "erro no sistema". Ela foi presa pela Polícia Militar por propaganda enganosa. A reportagem procurou o supermercado pelos canais oficiais divulgados no site, mas não obteve resposta até a última atualização. Na promoção, o valor unitário da cerveja de 330 ml em garrafa de vidro estava por R$ 4,92, abaixo do preço habitual de cerca de R$ 6,99. Além de constar no sistema, o preço promocional aparecia nos cartazes do supermercado, no leitor de preços e já havia sido pago pelo consumidor. Segundo a Polícia Civil, na delegacia, o delegado que atendeu a ocorrência avaliou que não havia elementos suficientes para a manutenção da prisão em flagrante da gerente, que acabou sendo liberada. O caso, inicialmente atendido no Plantão Central I, foi encaminhado à Delegacia de Defesa do Consumidor para apuração mais detalhada. "Naquele momento, não foi constatada a presença de dolo, elemento necessário para a configuração do crime de propaganda enganosa, por parte da funcionária ou de representantes do estabelecimento, tratando-se, em tese, de situação decorrente de falha sistêmica", disse a Polícia Civil. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.