Depois de Pernambuco ter dois orçamentos diferentes, Justiça revoga versão do texto promulgada pela Alepe

Sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife Rinaldo Marques/Alepe Divulgação Uma semana após os poderes Executivo e Legislativo...

Sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife Rinaldo Marques/Alepe Divulgação Uma semana após os poderes Executivo e Legislativo publicarem versões diferentes do orçamento de 2026 em Pernambuco, a Justiça suspendeu o texto que havia sido adotado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), sem os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) a alguns trechos do projeto. A decisão do desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, que está no plantão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), é liminar e, portanto, temporária. A Alepe pode entrar com um recurso. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE O projeto do orçamento de 2026 foi enviado pela governadora para Alepe no dia 3 de outubro deste ano. A proposta foi aprovada no dia 16 de dezembro, com uma série de alterações feitas pelos deputados. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Entre as mudanças, os deputados estimaram R$ 350 milhões a mais nas receitas estaduais do ano que vem, a partir de um cálculo que considerava que o Executivo havia subestimado algumas receitas. O Legislativo também decidiu transferir alguns recursos para áreas diferentes das que o Executivo havia previsto, como a construção de um hospital em Petrolina, no Sertão do Estado. No dia 22, a governadora Raquel Lyra enviou uma mensagem para a Alepe vetando a maior parte dessas mudanças. No mesmo dia, o presidente da Alepe publicou um ato recusando a mensagem de veto, em uma edição extra do Diário Oficial do Legislativo. Ele argumentou que o veto não seguiu alguns requisitos formais. A mensagem da governadora dizia, por exemplo, que estava vetando as "emendas" do "projeto de lei" e não trechos da lei já aprovada. De acordo com a Alepe, ainda no dia 22, o Executivo teria enviado uma nova versão da mensagem de veto por e-mail, mas não protocolado fisicamente na Casa (uma das exigências para tramitação). Por isso, no dia 23, o presidente da Alepe rejeitou também essa nova versão do veto e promulgou o orçamento de 2026 na íntegra, como aprovado no dia 16, no Diário Oficial do Legislativo. No mesmo dia 23, porém, a governadora também publicou no Diário Oficial do Executivo o orçamento de 2026 da forma como ela havia sancionado, com os trechos vetados. A dupla publicação, portanto, gerou um impasse, já que o Estado passou a ter dois orçamentos ao mesmo tempo. O Executivo, então, questionou os atos do presidente da Alepe na Justiça, através de um mandado de segurança. A decisão do desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho respondeu a esse pedido, derrubando os atos do presidente da Alepe e tornando sem efeito a versão do orçamento como promulgada pela Alepe. Ele considerou que a decisão individual do presidente da Alepe Álvaro Porto violou o processo legislativo previsto na Constituição do Estado, porque os vetos deveriam ser analisados pelo conjunto dos deputados. No último dia do ano, Raquel Lyra também pediu que os deputados sejam convocados de forma extraordinária durante o recesso, para tratar de alguns projetos que ela considera urgentes. Um deles é o orçamento do próximo do ano. De acordo com a Constituição do Estado, os deputados precisam aprovar a convocação extraordinária. Álvaro Porto marcou uma sessão do Legislativo para sexta-feira, 2 de janeiro, às 9h. Caso a convocação seja aprovada, os projetos listados pela governadora passam a ser debatidos no próximo dia útil após a votação, que seria a segunda-feira (5). A Alepe e Álvaro Porto não se manifestaram sobre a liminar até a última edição desta reportagem. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias