Delegado-Geral da PC vira alvo de inquérito por não apresentar plano para reduzir a criminalidade em MS

Delegado-Geral, Lupérsio Degerone Lúcio Divulgação/Polícia Civil O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especi...

Delegado-Geral, Lupérsio Degerone Lúcio Divulgação/Polícia Civil O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), instaurou um inquérito civil para apurar a conduta do Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado, Lupérsio Degerone Lúcio. Segundo o documento, o foco da investigação é o não cumprimento do dever legal de apresentar o planejamento estratégico da instituição, exigido pela nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp De acordo com o artigo 8º da Lei Federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, os delegados-gerais devem apresentar um plano de gestão em até 30 dias após a nomeação. O documento deve trazer, entre outros pontos, metas para redução da criminalidade, levantamento de necessidades de recursos humanos e materiais, programas de capacitação e propostas para a estrutura organizacional da Polícia Civil. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Tentativas sem resposta Antes da abertura do inquérito civil, o Gacep instaurou um procedimento administrativo, em maio de 2025, para acompanhar o cumprimento da norma. No período, o órgão enviou três ofícios ao Delegado-Geral solicitando o envio do planejamento estratégico. 30 de maio de 2025: primeiro pedido, com prazo de 15 dias para envio da cópia do planejamento; 14 de outubro de 2025: envio de reiteração após ausência de manifestação; 17 de novembro de 2025: terceiro ofício expedido, novamente sem resposta conclusiva sobre a existência ou não do plano. Apesar de a Diretoria-Geral da Polícia Civil ter confirmado o recebimento das mensagens por e-mail, o conteúdo solicitado não foi apresentado, conforme consta no documento. O promotor de Justiça e coordenador do Gacep, Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, classificou a recusa em apresentar o plano como "perigosa e temerária" para a administração pública. No despacho que determinou a abertura do inquérito, o promotor apontou que a falta de parâmetros definidos pode levar a decisões baseadas em critérios pessoais, em desacordo com as regras que orientam a gestão pública. Ainda segundo o promotor, "a lei não vem em vão", destacando que o gestor deve seguir um "norte diretivo" durante o exercício da função. Próximos passos O inquérito civil tem como objetivo reunir informações, documentos e depoimentos sobre o caso. Ao final do procedimento, o MPMS poderá ingressar com uma Ação Civil Pública, propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou arquivar o processo, caso a situação seja regularizada. O Gacep fixou novo prazo de 30 dias, a partir da ciência formal no inquérito civil, para que o Delegado-Geral apresente esclarecimentos definitivos sobre o planejamento estratégico. O prazo para conclusão do inquérito é de um ano, com possibilidade de prorrogação. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: